08/09/2025 11:42

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:42

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017826-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THALES FERREIRA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO PITA (OAB SP436870)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa.
12/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:13

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017826-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALES FERREIRA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO PITA (OAB SP436870) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: A parte autora apresenta petição requerendo a prestação de esclarecimentos complementares pelo perito, bem como a designação de nova perícia na especialidade de ortopedia.

Indefiro o pedido de manifestação do especialista quanto aos quesitos complementares, tendo em vista que o perito nomeado para o encargo procedeu a avaliação das condições apontadas na inicial, não existindo contradição ou inconsistência que precise de mais esclarecimentos.

No mais, o perito esclareceu de forma qualificada e suficiente a controvérsia, sendo desnecessária nova perícia em outra especialidade. Voltem-me conclusos para sentença.
16/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:10

Determinada a intimação
16/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017826-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: THALES FERREIRA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO PITA (OAB SP436870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 23:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
07/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 12:41

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
03/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALES FERREIRA MOREIRA <br/> Data: 28/04/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
27/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
26/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 19:43

Determinada a intimação
26/02/2025 03:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/02/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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