TRF2 - 5003316-76.2024.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003316-76.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: DAIANE DANTAS DE SA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido administrativamente em 03/04/2024. autora com 31 anos. causa de pedir - doenças psiquiátricas.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL contrário à pretensão autoral. artigo 479 do cpc/2015. documentos médicos anexados aos autos e avaliação médica do próprio inss informam quadro orgânico com rebaixamento do humor e afeto, lentificação da fala, pensamento e movimentos. avaliaçã do inss conclui por comprometimento moderado de funções do corpo - cignitiva. laudo judicial registra humor depressivo. histórico de acompanhamento psiquiátrico no caps silva jardim desde o ano de 2022 com registro de tentativas de autoextermínio e heteroagressão. conjunto probatório que indica comprometimento moderado de funções do corpo, psiquiátricas e neurológicas, com impacto relevante nas atividades individuais e de particpação social em igualdade com as demais pessoas. atendido critério do art. 20, §§2º e 10, da lei 8.742/93. recurso do inss conhecido e não provido. sentença de procedência mantida. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5003316-76.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DAIANE DANTAS DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) PERITO: ALEX RESENDE TERRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 74
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04/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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27/06/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003316-76.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: DAIANE DANTAS DE SAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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29/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:09
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 12:21
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2025 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 16:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/02/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 17:38
Juntada de Certidão
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09/12/2024 10:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/12/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/12/2024 09:48
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
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01/12/2024 18:02
Juntada de Petição
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26/11/2024 17:46
Juntada de Petição
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25/11/2024 14:07
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIANE DANTAS DE SA <br/> Data: 27/11/2024 às 09:05. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
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12/08/2024 13:56
Juntada de Certidão
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06/08/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 19:40
Decisão interlocutória
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11/07/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 13:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS506J)
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10/07/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00