02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
14/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006289-43.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)REQUERENTE: AISLAN DIAS DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
13/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-82
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006289-43.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)REQUERENTE: AISLAN DIAS DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
21/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 20:28

Determinada a intimação
21/07/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 13:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/06/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006289-43.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)AUTOR: AISLAN DIAS DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 07/12/2023), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
23/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
05/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 17:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição
24/03/2025 09:34

Despacho
21/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 16:50

Despacho
20/03/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
22/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AISLAN DIAS DE JESUS <br/> Data: 31/01/2025 às 10:45. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - NEUROCIRURGIA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
06/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:14

Decisão interlocutória
03/10/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:49

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para ESSER01S)
23/09/2024 17:13

Despacho
22/09/2024 22:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
13/09/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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