27/08/2025 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012627-36.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VALDICEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 60.1.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG, no valor de R$ 362,00 (evento 5.1).

II - Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
01/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:55

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025 17:43

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Despacho
23/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
30/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012627-36.2024.4.02.5102/RJAUTOR: VALDICEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 716.664.563-7), na forma do art. 60, §9º, da Lei 8.213/91 (a contar de 22/11/2024). E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 45 dias.

A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

Condeno, ainda, o INSS a PAGAR à autora as parcelas vencidas (e vincendas), devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Intimem-se.
28/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:31

Juntada de Petição
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 18:34

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
12/02/2025 19:43

Juntada de Petição
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
31/01/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDICEIA DOS SANTOS <br/> Data: 03/02/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
21/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:39

Decisão interlocutória
05/12/2024 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 01:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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