TRF2 - 5001777-41.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001777-41.2025.4.02.5116/RJREQUERENTE: ERNANI RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 33 e 38), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.
Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". -
27/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 17:54
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:44
Homologada a Transação
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25/08/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001777-41.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: ERNANI RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 14/08/2025 - PETIÇÃO -
15/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001777-41.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ERNANI RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade e conversão em aposentadoria por invalidez desde 28/04/2025.
Juntado laudo pericial no evento 22, DOC1.
Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos não está legível.
Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora; 5. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 6. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 7. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.
Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.
No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes. -
30/06/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 20:21
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 11:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJSGO03F)
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27/06/2025 11:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2025 11:47
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001777-41.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: ERNANI RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2025 14:54
Juntada de Petição
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19/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERNANI RODRIGUES SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 17:45. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito: CLAUDI
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15/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:58
Juntada de Certidão
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13/05/2025 16:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-MC)
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13/05/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 15:35
Juntado(a)
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13/05/2025 15:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03F)
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13/05/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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