13/07/2025 08:56

Baixa Definitiva
13/07/2025 08:56

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002511-77.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSELITO SILVA DE MOURAADVOGADO(A): ROBERTA ROSA RODRIGUES (OAB RJ210086)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
25/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002511-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSELITO SILVA DE MOURAADVOGADO(A): ROBERTA ROSA RODRIGUES (OAB RJ210086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta não recebidos em vida pelo titular.

A petição inicial, da forma apresentada, padece de inépcia, já que não há clareza quanto à pretensão autoral, se pretende o cumprimento do alvará judicial expedido nos autos da ação trabalhista, prosseguir neste feito sob a classe de alvará judicial ou se pretende alterar o procedimento para jurisdição contenciosa.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de esclarecer a pretensão quanto ao prosseguimento da ação sob a classe de alvará judicial ou emendar a inicial a fim de alterar o procedimento para jurisdição contenciosa, requerendo a citação da CEF.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Caso contrário, voltem-me para deliberação.
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:24

Determinada a intimação
27/05/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:18

Despacho
03/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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