TRF2 - 5008001-45.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MINERACAO SUL AMERICANA LTDA

CNPJ: 12.465.275/0001-80

JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS

CPF *13.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2025 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 09:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2025 14:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/03/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 06/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 12:15

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/01/2025 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/01/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 18:17

    Determinada a intimação

  • 28/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/11/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 15:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/11/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/11/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 24/10/2024 03:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 03:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/10/2024 03:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2024 17:49

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/09/2024 02:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 02:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 17:21

    Determinada a intimação

  • 14/08/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 12:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/08/2024 12:27

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 16:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/07/2024 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 12:37

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 15:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/06/2024 01:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 01:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/06/2024 01:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2024 13:09

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 13:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2024 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/05/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2024 22:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/05/2024 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2024 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2024 14:34

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/04/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/04/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 11:46

    Determinada a intimação

  • 08/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 15:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 27/02/2024 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 15:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/01/2024 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/12/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 19:37

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 16:12

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 13/11/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2023 11:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2023 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 20:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/09/2023 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 19/07/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:29

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/07/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/07/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:10

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/05/2023 11:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 09:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2023 19:22

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/03/2023 00:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/01/2023 18:38

    Determinada a intimação

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/01/2023 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 11:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/01/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/01/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 19:51

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 10:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 15:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/10/2022 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2022 15:57

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2022 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2022 21:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 17:44

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 07:02

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 02:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/08/2022 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008001-45.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA EDITAL Nº 510008053583 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM CONTRA MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA,  PROCESSO 50080014520224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 09.147120.2021, para crédito a favor da exequente de R$ 32.160,59, (OUTUBRO DE 2021), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/06/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 29/06/2022 08:17

    Intimação por Edital

  • 29/06/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

  • 29/06/2022 01:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2022 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2022 21:09

    Expedição de Edital - citação

  • 27/06/2022 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2022 19:45

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/06/2022 01:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2022 13:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/02/2022 16:20

    Determinada a citação

  • 09/02/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 22:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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