TRF2 - 5022327-48.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022327-48.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: NELIO PEROVANO CAJUEIROADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 13/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 91 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 88 - 31/07/2025 - Despacho -
15/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2025 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/09/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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31/07/2025 07:56
Despacho
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30/07/2025 17:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022327-48.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 335) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: NELIO PEROVANO CAJUEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 335
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12/05/2025 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/05/2025 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 09:19
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 15:47
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 13/03/2025 13:20. Refer. Evento 36
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14/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/03/2025 17:41
Juntada de Petição
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12/03/2025 14:23
Juntada de Petição
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06/03/2025 17:52
Juntada de Certidão
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 34
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11/02/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/02/2025 15:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/02/2025 15:55
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 13/03/2025 13:20. Refer. Evento 28
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/02/2025 13:09
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 06/03/2025 13:20
-
30/01/2025 13:17
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 30/01/2025 14:00. Refer. Evento 17
-
28/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/01/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/01/2025 12:09
Juntada de Certidão
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/01/2025 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/01/2025 13:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 30/01/2025 14:00
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10/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/01/2025 15:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/11/2024 15:33
Juntada de Petição
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11/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 10:28
Juntada de Petição
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 16:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2024 16:23
Determinada a citação
-
15/07/2024 10:10
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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