TRF2 - 5003319-76.2024.4.02.5004

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

ERALDO BARCELOS VIEIRA

CPF *17.***.*52-73

Advogados

VERONICA MARTINHO

OAB: 027978/ES

CPF *17.***.*26-28

ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES

OAB: 032376/ES

CPF *30.***.*70-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 10:36

    Determinada a intimação

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2025 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 19:50

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 08:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504

  • 29/07/2025 08:28

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003319-76.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ERALDO BARCELOS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do autor para, modificando parcialmente a sentença, corrigir os erros nos cálculos efetuados e, por conseguinte, alterar parcialmente a parte dispositiva para julgar procedente o pedido do autor de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER (26/02/2024).

    Os atrasados devem ser pagos após o trânsito em julgado e observada a prescrição quinquenal, e corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela, mais juros de mora a contar da citação, considerando aplicáveis às condenações da Fazenda Pública desde 30/06/2009, os juros de mora estabelecidos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997 - exceto nas condenações referentes a questões tributárias, nas quais a SELIC é fator de correção monetária e de juros de mora - e por considerar inconstitucional o emprego da TR determinado pelo art. 1º-F da Lei 9.494/1997, pela Lei 11.960/2009, o manual de cálculos da Justiça Federal, para fins de correção monetária (INPC).

    Deste modo, considerando que a tutela de urgência pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e, diante do cumprimento dos requisitos estabelecidos no caput do art. 300 do novo CPC, quais sejam, probabilidade do direito (com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada no voto) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (haja vista o caráter alimentar do benefício pleiteado), defiro o pedido de tutela de urgência, devendo o INSS ser intimado para que, em 30 dias úteis, implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, contados a partir da intimação da presente decisão.

    Sem condenação em custas, nem em honorários advocatícios, na forma dos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003319-76.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 338) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ERALDO BARCELOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 05/06/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 338

  • 16/05/2025 18:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/05/2025 19:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/04/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 14/03/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2025 16:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/02/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2024 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2024 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2024 12:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/11/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 09:38

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)

  • 21/10/2024 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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