TRF2 - 5004391-64.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 10:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 10:10
Juntada de Petição
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04/09/2025 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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20/08/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004391-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISLAINE BASTOS LEPREADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
18/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:37
Homologada a Transação
-
15/08/2025 17:53
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
14/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 69
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14/08/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004391-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: FRANCISLAINE BASTOS LEPREADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
13/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004391-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: FRANCISLAINE BASTOS LEPREADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 30/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 18 - 18/02/2025 - Determinada a citação -
30/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
30/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
30/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
30/07/2025 09:59
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:59
Determinada a intimação
-
02/07/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 17:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004391-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: FRANCISLAINE BASTOS LEPREADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 08/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 14:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITB02F)
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09/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 09:01
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
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08/06/2025 09:26
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/03/2025 12:04
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/03/2025 15:00
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
25/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISLAINE BASTOS LEPRE <br/> Data: 06/05/2025 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
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25/02/2025 12:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IP)
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
-
24/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:55
Determinada a intimação
-
19/02/2025 07:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 21
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19/02/2025 07:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 07:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISLAINE BASTOS LEPRE <br/> Data: 01/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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18/02/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 21:54
Determinada a citação
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18/02/2025 15:12
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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18/02/2025 15:03
Juntado(a)
-
18/02/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 17:20
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 17:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJITB02F)
-
28/01/2025 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36F para RJITP01S)
-
28/01/2025 12:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:54
Determinada a intimação
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23/01/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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