04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:17

Determinada a intimação
22/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ESAUTOR: RUTH MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: MANOEL MIRANDA NETOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADISPOSITIVO POSTO ISSO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes (eventos 55, 63 e 111). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b?, do CPC.

Custas de lei.

Quanto aos honorários advocatícios cada parte deverá arcar com as suas despesas, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC.

Intime-se a ré para cumprir o acordo na forma da proposta apresentada nos eventos 55 e 63, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa.
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
07/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:45

Homologada a Transação
10/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição
02/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
28/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
28/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RUTH MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: MANOEL MIRANDA NETOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimentos de habilitação (eventos 67 e 69), em razão do falecimento do autor, MANOEL MIRANDA NETO, o qual era solteiro, sem filhos e com genitores falecidos, pedido formulado por seus irmãos e pelos sucessores dos seus irmãos falecidos.

Foi informada a inexistência de inventário ativo ou de pensionista.

A União não se opôs ao pedido de habilitação.

Feitas tais considerações, passo a decidir. 1. À vista do pedido de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA: a) para os irmãos do de cujus, em partes iguais, na proporção de 1/9, em nome de: ALDECI MIRANDA DOS SANTOS, ALCENIR FERNANDES MIRANDA, IDEVALCI FERNANDES MIRANDA, JEOVÁ FERNANDES MIRANDA, MADALENA FERNANDES MIRANDA, RUTH MIRANDA e VALDIR FERNANDES MIRANDA, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. b) para os sucessores do irmão falecido do de cujus, Sr. Adoris Jonas Miranda, na proporção de 1/18 para a viúva ILCA ALVES MIRANDA e 1/54 para cada um dos filhos: ELISÂNGELA ALVES MIRANDA, EMERSON ALVES MIRANDA e EVANDRO ALVES MIRANDA, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. c) b) para os sucessores da irmã falecida do de cujus, Sra.

Maria José Miranda Franscoviaki, que era viúva, na proporção de 1/54 para cada um dos filhos: ANDRESSA RAMOS, DULCILENE MIRANDA FRANSCOVIAKI, GUTHIERRIS RAMOS, JOSE LUIZ MIRANDA FRANSCOVIAK, KELLI RAMOS RÊLO e NATÁLIA RAMOS, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. 2. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Preclusa a decisão, retifique-se a capa dos autos. 4.

Após, voltem conclusos para prosseguimento do feito e análise do acordo proposto.
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:10

Determinada a intimação
28/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:38

Determinada a intimação
13/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
17/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:13

Determinada a intimação
26/08/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:20

Determinada a intimação
14/03/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:20

Juntada de Petição
19/10/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/10/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:10

Determinada a intimação
30/08/2023 17:31

Juntada de Petição
24/07/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
30/05/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
05/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/03/2023 11:46

Juntada de Petição
24/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/03/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 17:21

Conclusos para julgamento
06/03/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
06/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/02/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 18:54

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/11/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:29

Determinada a citação
28/11/2022 10:05

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007336-52.2024.4.02.5103

Jocilea Maria Chagas Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5045934-47.2025.4.02.5101

Uniao

Jucinaldo dos Santos

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5021111-52.2024.4.02.5001

Marta Maria Meneguetti Pagio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Pessin Boechat

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5011245-42.2023.4.02.5102

Municipio de Marica

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5003569-40.2023.4.02.5103

Adriano da Cruz Barreto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 16:33

Exibir Processo