TRF2 - 5022036-48.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:34
Baixa Definitiva
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12/07/2025 08:35
Despacho
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11/07/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 17:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
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10/07/2025 17:13
Transitado em Julgado
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10/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022036-48.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: FLAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022036-48.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 356) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: FLAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 356
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25/04/2025 17:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/03/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/03/2025 17:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/03/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/02/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/02/2025 16:21
Julgado procedente o pedido
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20/01/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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05/01/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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11/12/2024 18:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/12/2024 16:07
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2024 16:25
Intimado em Secretaria
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22/11/2024 16:25
Juntada de Certidão
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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09/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 19:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
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02/09/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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02/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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25/08/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 13:33
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:28
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 14:22
Juntada de Petição
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18/07/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:55
Determinada a citação
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11/07/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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