01/08/2025 19:39

Baixa Definitiva
22/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003788-25.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: VANESCA MARA SILVAADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ["emita a Carteira Profissional de Pesca da autora, fazendo constar como registro a seguinte data: 23/10/2015"].

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumpre à parte autora adotar as providências que, porventura exigidas pela Administração, mostrarem-se indispensáveis à conclusão do processo administrativo, como, por exemplo, a apresentação de documentos suplementares ou o agendamento/comparecimento em lugar previamente indicado para a retirada do instrumento da Licença de Pescador Artesanal.

Demonstrado o cumprimento, arquivem-se o autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual.
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:58

Determinada a intimação
26/05/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
15/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:58

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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