26/08/2025 00:29

Juntada de Petição
18/08/2025 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007883-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
16/08/2025 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078834120254020000/TRF2
11/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078834120254020000/TRF2
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014046-69.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL proposta por BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA, objetivando liminarmente a concessão de tutela provisória de urgência para que "seja determinado à autoridade coatora a migração, à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, dos débitos vencidos há mais de 90 (noventa) dias e que estão relacionados com o Processo Fiscal nº 12154.736.913/2024-79, consoante dispõe o art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967 e o art. 2º da Portaria MF nº 447/2018".

Ao final, requer a concessão da segurança procedência do pedido com a confirmação definitiva da liminar tutela provisória de urgência requerida para reconhecer o "direito líquido e certo da Impetrante à migração, da Receita Federal à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dos débitos vencidos há mais de 90 (noventa) dias e que estão relacionados com o Processo Fiscal nº 12154.736.913/2024-79, consoante dispõe o art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967 e o art. 2º da Portaria MF nº 447/2018".

Inicial instruída com documentos de Evento 1. É o breve relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1.

Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Novo Código de Processo Civil.
27/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:10

Determinada a intimação
27/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
19/05/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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