01/08/2025 18:58

Juntado(a)
27/07/2025 18:03

Juntada de Petição
22/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 14:40

Juntado(a)
07/07/2025 17:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 12:24

Juntado(a)
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 12:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:45

Despacho
30/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010618-79.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA (OAB ES029557) DESPACHO/DECISÃO O presente mandado de segurança tem por objeto a impugnação de ato que excluiu (ou deixou de incluir) o Impetrante na lista de candidatos autodeclarados negros/pardos, no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, regido pelo Edital nº 1 – CPNUJE, de 27 de maio de 2024.

Trata-se, portanto, de medida voltada contra ato praticado em fase classificatória e/ou eliminatória do certame, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

Diante do exposto, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do Advogado-Geral da União, uma vez que não se trata da autoridade que praticou ou detém competência para a revisão do ato administrativo impugnado, razão pela qual indefiro o pedido do evento 12.

Intime-se o Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a autoridade vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - cargo da pessoa física - responsável pela prática do alegado ato coator, nos termos do § 3º do art. 6o da Lei no 12.016/2009, sob pena de extinção do feito, coforme o art. 10 da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, IV, do NCPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:59

Determinada a intimação
26/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:42

Determinada a intimação
30/04/2025 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
30/04/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 20:54

Determinada a intimação
23/04/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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