TRF2 - 5086339-62.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 08:48
Despacho
-
10/09/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 19:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO03
-
09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado.
IRRESIGNAÇÃO.
NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. gratificação natalina.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
COMPÕE A BASE DE CÁLCULO.
RECURSOs da parte ré e da parte autora.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando em parte a sentença proferida pelo Juízo de origem, para declarar que o abono de permanência faz parte da base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional e para incluir na condenação da Ré o pagamento das diferenças devidas ao Autor, neste sentido, respeitada a prescrição quinquenal e compensados valores comprovadamente pagos na esfera administrativa.
Condeno a parte ré em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Com relação a parte autora, sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolva os autos ao JEF de origem para baixa definitiva.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 18:23
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
12/06/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
12/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 17:05
Despacho
-
09/06/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 13:34
Juntada de Petição
-
09/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTOADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)SENTENÇADesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 31, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista a interposição do recurso inominado pela parte ré no evento 29, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo máximo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
Intimem-se. -
19/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/02/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/02/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 08:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/01/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/12/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/12/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 11:42
Determinada a intimação
-
05/12/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/10/2024 08:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/10/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 17:09
Determinada a citação
-
23/10/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 16:32
Juntado(a)
-
23/10/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004582-19.2024.4.02.5110
Cleunicio Gomes Dias
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2025 12:14
Processo nº 5002546-85.2021.4.02.5117
Alice Conceicao de Araujo Elias
Protenge Engenharia de Projetos e Obras ...
Advogado: Larissa Gabrielli Bonifacio Camargo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011824-81.2023.4.02.5104
Maria da Gloria Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2023 09:54
Processo nº 0009592-78.2018.4.02.5001
Uniao
Roberto Olivetti de Souza
Advogado: Osvaldo Hulle
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2020 16:33
Processo nº 5003282-46.2024.4.02.5005
Oscar Vieira dos Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00