TRF2 - 5004582-19.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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01/08/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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24/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004582-19.2024.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: CLEUNICIO GOMES DIASADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
15/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004582-19.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CLEUNICIO GOMES DIASADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora, em cumulação com a gratificação por trabalhos com raios - X que já recebe: ( i) o adicional de insalubridade em grau médio (10%), devendo pagar-lhe as respectivas parcelas em atraso desde 02/05/2019 até 10/03/2020 e a partir de 23/04/2022; e ( ii) o adicional de insalubridade no seu grau máximo (20%) durante o período da pandemia (11/03/2020 a 22/04/2022), devendo pagar-lhe as respectivas parcelas.
Sobre as diferenças devidas incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
27/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:24
Julgado procedente o pedido
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22/01/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 13:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/12/2024 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2024 17:19
Juntada de Petição
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27/09/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/09/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/09/2024 12:13
Determinada a intimação
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24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/09/2024 11:05
Juntada de Petição
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23/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/09/2024 10:45
Juntada de Petição
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13/09/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2024 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2024 12:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUNICIO GOMES DIAS <br/> Data: 01/10/2024 às 08:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: EDUARDO DAVID
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09/09/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 18:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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09/09/2024 11:58
Juntada de Petição
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09/09/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/09/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 20:06
Decisão interlocutória
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02/09/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2024 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 16:49
Determinada a citação
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17/06/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 17:06
Decisão interlocutória
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03/05/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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