04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066601-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA MARIA DE MELLO SILVA CABRALADVOGADO(A): KAYNAN MOURA LIMA (OAB RJ243469)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade mais vantajoso, com reafirmação da DER, na forma da tabela e da legislação acima descritas, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo nos moldes da fundamentação supra.

Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova a imediata implantação e o respectivo pagamento, em favor da Autora, da aposentadoria por idade mais vantajosa em questão, na forma da tabela e da legislação acima transcritas e nos moldes da fundamentação supra.

Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para o imediato cumprimento da mesma.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 11:44

Juntada de Petição
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 11:23

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 21:47

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 12:00

Despacho
07/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/09/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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