TRF2 - 5090418-21.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
05/06/2025 16:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
-
05/06/2025 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
-
05/06/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
03/06/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:10
Determinada a intimação
-
03/06/2025 15:57
Juntada de Petição
-
03/06/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 15:22
Juntada de Petição
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
29/05/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090418-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE PUNTAR DOS REISADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) DESPACHO/DECISÃO Consta dos autos que, por meio do Ofício nº *10.***.*42-062, devidamente entregue em 18/03/2025 pelo Oficial de Justiça à Empresa Farstad Shipping Ltda, junto ao Departamento de Pessoal, foi determinada, por este Juízo, a prestação de informações sobre a natureza da rubrica “GRATIF.
ACRESC.
DE FOLGA”, especialmente se decorrente de indenização por folgas não fruídas, e, sendo o caso, a cessação da incidência de IRPF sobre esta rubrica, nos termos da sentença.
Decorrido prazo superior a dois meses da diligência positiva, a empresa permaneceu silente, descumprindo ordem judicial clara e expressa, o que configura, além de desobediência, conduta atentatória à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º, do CPC*.
Assim, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, que autoriza o Juízo a adotar medidas coercitivas necessárias à efetividade da jurisdição, e visando garantir o cumprimento da decisão judicial, DETERMINO, nesta toada, a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, a ser cumprido na sede da Empresa Farstad Shipping Ltda, nas dependências do Departamento de Pessoal, localizada na Rua Abílio Moreira de Miranda, nº 606, Parque Valentina Miranda, Macaé/RJ, para que: 1.
Seja apreendido documento, comunicação ou registro interno que contenha a descrição da natureza da rubrica “GRATIF.
ACRESC.
DE FOLGA”, com a indicação expressa de que se trata de verba indenizatória por folgas não fruídas; 2.
Seja apresentada comprovação documental da cessação da incidência do Imposto de Renda sobre a referida rubrica, caso ela se enquadre como verba indenizatória, conforme determinado em Evento 22, SENT1 O cumprimento da ordem poderá se dar em dias úteis e horário comercial, mediante acesso ao Departamento de Pessoal da Empresa.
EXPEÇA-SE O MANDADO. -
28/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:51
Determinada a intimação
-
28/05/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
29/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
21/03/2025 13:43
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 11:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
19/02/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
-
12/02/2025 12:22
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
11/02/2025 18:20
Despacho
-
11/02/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/02/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 19:41
Determinada a intimação
-
05/02/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 18:36
Determinada a intimação
-
23/01/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/10/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 13:00
Determinada a intimação
-
10/10/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
18/09/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
16/09/2024 15:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/09/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/09/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 16:51
Determinada a intimação
-
13/09/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/08/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:39
Determinada a intimação
-
05/08/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 14:26
Determinada a intimação
-
12/07/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
09/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
08/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:03
Determinada a intimação
-
07/05/2024 20:06
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/03/2024 21:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/03/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 13:17
Determinada a intimação
-
08/03/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 10:04
Juntada de Petição
-
29/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/01/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 14:37
Determinada a intimação
-
28/11/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 13:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
28/11/2023 13:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE03
-
28/11/2023 13:48
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
-
28/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
08/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
31/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
26/10/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/10/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/10/2023 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
05/10/2023 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
05/10/2023 15:10
Despacho
-
05/10/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/10/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/09/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 10:32
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2023 19:09
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/09/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 14:34
Determinada a intimação
-
15/09/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 19:41
Juntada de Petição
-
14/09/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2023 16:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2023 16:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2023 16:02
Determinada a citação
-
13/09/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/09/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 12:28
Determinada a intimação
-
08/09/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 13:58
Alterado o assunto processual
-
06/09/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
24/08/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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