TRF2 - 5106676-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 21:59
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 13:44
Determinada a intimação
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 00:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:27
Determinada a intimação
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21/06/2025 00:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 08:45
Juntada de Petição
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 46
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02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 00:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/06/2025 00:17
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106676-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUCIA DE MATOSADVOGADO(A): ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ211279)ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA DA CRUZ (OAB RJ159347)ADVOGADO(A): DIEGO HONORATO DE ALMEIDA (OAB RJ167079)ADVOGADO(A): LUCIA ANDRE SAUER (OAB RJ113880)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
29/05/2025 19:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
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29/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:41
Homologada a Transação
-
29/05/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/05/2025 14:19
Intimado em audiência
-
29/05/2025 14:19
Intimado em audiência
-
29/05/2025 14:19
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 30
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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27/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
06/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/05/2025 14:02
Despacho
-
05/05/2025 20:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/05/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/05/2025 19:54
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/05/2025 14:00
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05/05/2025 19:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2025 12:38:44)
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:36
Despacho
-
21/03/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 14:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/01/2025 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:55
Despacho
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07/01/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/12/2024 10:26
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
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18/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 17:24
Determinada a intimação
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18/12/2024 12:48
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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