TRF2 - 5026229-63.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 18:27
Baixa Definitiva
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14/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5026229-63.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 513, caput, c/c arts. 924 inciso II e 925 do CPC.
Sem custas e sem condenação em honorários.
Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:34
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 58
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08/08/2025 11:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 16:54
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5026229-63.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Portaria JFRJ-POR-2021/00032, de 12/02/2021, deste Juízo e, nos termos do despacho proferido no evento 23, intimo as partes para ciência das requisições depositadas.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos para extinção. -
03/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143830-72.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO DE LIMA)
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26/06/2025 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-03 processada no TRF2 com o no. 51438307220254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-03 processada no TRF2 com o no. 51438307220254029666/TRF (LUIZ ANTONIO DE LIMA)
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25/06/2025 16:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-03
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12/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5026229-63.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHORECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 13:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-03
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04/06/2025 15:05
Juntada de Petição
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04/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5026229-63.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão de evento 21, intime-se a União, a fim de que informe o valor a ser retido a título de PSS, número de meses relativos a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, bem como as parcelas referentes a "principal", "juros" e "juros Selic", nos termos do art. 8º, X da Resolução 822/2023 do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprido, prossiga-se nos termos do art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00079, de 6 de setembro de 2024.
Expeçam-se os oficios requisitórios de pagamento referentes ao valor do acordo (evento 21).
Proceda-se ao destaque dos honorários contratuais (evento 1.9), respeitando-se a previsão do artigo 15 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Cumprido, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, na forma prevista no artigo 12 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Não havendo oposição, venham os autos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal.
Ressalte-se que o acompanhamento da movimentação do ofício requisitório e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento poderão ser feitos através do link: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Após, suspenda-se o feito, até que seja comunicada a efetivação do depósito pelo TRF2 consoante artigo 50 da referida Resolução.
Ocorrendo a comunicação do depósito, cientifiquem-se as partes.
Esclareça-se que para o saque da verba a reclamante deverá dirigir-se à qualquer agência da respectiva instituição bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), juntamente com o demonstrativo de pagamento, documento de identidade com CPF e comprovante de residência.
Em seguida, venham conclusos para extinção da execução. -
29/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:41
Despacho
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29/05/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 14:28
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:46
Homologada a Transação
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20/05/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 18:15
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2025 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 10:51
Despacho
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26/03/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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