TRF2 - 5027169-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 08:27
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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31/07/2025 08:27
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 10:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027169-71.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: ERLI BARBOSA DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO .
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027169-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 372) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ERLI BARBOSA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779) ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 372
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29/04/2025 18:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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29/04/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 22:13
Juntada de Petição
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11/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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12/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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06/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 11:24
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2025 16:41
Juntado(a)
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29/01/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 08:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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28/11/2024 07:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERLI BARBOSA DA CRUZ <br/> Data: 27/11/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - tel
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11/09/2024 11:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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10/09/2024 07:41
Não Concedida a tutela provisória
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09/09/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2024 15:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:32
Alterado o assunto processual
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16/08/2024 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/08/2024 15:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/08/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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