19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015101-55.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ROBERTO ALVES DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (OAB ES022012)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 13:17

Juntada de Petição
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015101-55.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROBERTO ALVES DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (OAB ES022012)SENTENÇAAnte todo o exposto: a) extingo o feito sem resolução de mérito, quanto à pretensão para averbação do período de 8.6.2020 a 4.7.2024, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e b) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: b.1) averbar como tempo de serviço especial os períodos de atividade registrados no CNIS, de 28.3.2005 a 31.7.2012 e 1.4.2013 a 7.8.2017; e b.2) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria pela regra de transição prevista no art. 17 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo (DER 9.4.2025 - NB: 226.896.427-7).
11/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015101-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROBERTO ALVES DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (OAB ES022012) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
30/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 08:32

Juntada de Petição
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015101-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROBERTO ALVES DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (OAB ES022012) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.

Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 18:17

Determinada a citação
27/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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