27/04/2024 09:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
21/02/2024 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
21/02/2024 12:15

Recebidos os autos do STJ
03/07/2023 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2023 15:33

Despacho
30/06/2023 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/06/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/06/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
18/05/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/03/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/03/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
16/03/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/03/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/03/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 18:36

Recurso Especial não admitido
13/03/2023 18:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
13/03/2023 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 18:36

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2023 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/02/2023 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 161 e 162
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/10/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/10/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2022 16:11

Juntado(a)
30/09/2022 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2022 16:11

Juntado(a)
29/09/2022 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
28/09/2022 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/09/2022 15:03

Juntada de Petição
23/09/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
16/09/2022 15:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
16/09/2022 13:37

Juntada de Petição
04/09/2022 22:48

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0051238-59.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO: DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO (OAB RJ208412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 65
30/08/2022 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
27/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 132
24/08/2022 18:12

Juntada de Petição
19/08/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/08/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2022 19:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
26/07/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2022 11:48

Juntado(a)
25/07/2022 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2022 11:47

Juntado(a)
16/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/07/2022 20:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/07/2022 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
05/07/2022 21:40

Juntada de Petição
05/07/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/07/2022 10:25

Juntado(a)
04/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2022 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
04/07/2022 18:30

Determinada a intimação
04/07/2022 11:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
01/07/2022 21:44

Juntada de Petição
24/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 0051238-59.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO: DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO (OAB RJ208412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/06/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 50
22/06/2022 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/06/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
09/06/2022 16:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
08/06/2022 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/06/2022 19:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/03/2022 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2022 14:09

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:19

Juntada de Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/02/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 19:37

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/02/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/02/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/02/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/02/2022 20:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/02/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2022 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
02/02/2022 15:42

Juntada de Petição
02/02/2022 15:38

Juntada de Petição
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/01/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
07/12/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2021 14:08

Juntado(a)
03/12/2021 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
03/12/2021 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
03/12/2021 14:08

Juntado(a)
01/12/2021 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2021 14:18

Juntada de Petição
05/11/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021 Data da sessão: 23/11/2021 13:00:00
04/11/2021 13:34

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2021 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2021 13:00 Sequencial: 105
03/11/2021 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/10/2021 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
09/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/10/2021 10:35

Juntada de Petição
01/10/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 40
22/09/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/09/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/09/2021 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/09/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2021 11:55

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/09/2021 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
16/09/2021 19:40

Juntada de Petição
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/09/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2021 17:28

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
02/09/2021 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2021 13:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
17/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
17/03/2021 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
17/03/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/03/2021 17:17:37)
17/03/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/03/2021 17:17:36)
17/03/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2021 18:52

Juntado(a)
15/03/2021 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/03/2021 22:59

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
23/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
17/02/2021 17:09

Juntada de Petição
10/02/2021 18:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
10/02/2021 17:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
10/02/2021 16:21

Juntada de Petição
08/02/2021 21:10

Juntado(a)
08/02/2021 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2021 18:09

Deferido o pedido
08/02/2021 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
06/02/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021 Data da sessão: 02/03/2021 13:00:00
05/02/2021 17:44

Juntada de Petição
04/02/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/02/2021 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/03/2021 13:00 Sequencial: 109
30/11/2020 11:57

Distribuído por prevenção - Número: 00043458420184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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