24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004924-48.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 90, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 102, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 13/04/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:05

Determinado o Arquivamento
30/05/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:09

Decisão interlocutória
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
12/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/11/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:07

Decisão interlocutória
02/08/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/06/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:07

Decisão interlocutória
19/06/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 21:52

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
07/05/2024 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/04/2024 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:13

Decisão interlocutória
12/12/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/12/2023 21:23

Juntada de Petição
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
16/10/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/10/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 19:31

Decisão interlocutória
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/08/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:07

Juntada de Petição
13/07/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:29

Decisão interlocutória
01/06/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:11

Decisão interlocutória
30/11/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:33

Decisão interlocutória
18/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/10/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 13:15

Juntada de Petição
01/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:28

Decisão interlocutória
26/07/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:45

Determinada a intimação
24/05/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2021 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 19:02

Determinada a intimação
01/03/2021 16:27

Juntado(a)
18/12/2020 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/08/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 12:26

Determinada a intimação
17/08/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 12:01

Juntada de Petição
11/08/2020 08:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/08/2020 14:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 14:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/08/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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