TRF2 - 5015380-75.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:50
Determinada a intimação
-
01/09/2025 19:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015380-75.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: EMERSON DE BARROSADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO (OAB ES014876)ADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYYLE MAIA (OAB ES012544) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos, intime-se a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Intimada a parte autora, nada sendo requerido ou não havendo óbice, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos com as devidas anotações.
Cumpra-se. -
25/08/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 23:07
Despacho
-
25/08/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 09:19
Determinada a intimação
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30/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015380-75.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: EMERSON DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO (OAB ES014876)ADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYYLE MAIA (OAB ES012544) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, VOTO POR CONHECER O RECURSO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença.
Isenta de custas, condeno ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, caput.
Lei nº 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015380-75.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 422) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: EMERSON DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO (OAB ES014876) ADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYYLE MAIA (OAB ES012544) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 422
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22/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/04/2025 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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22/04/2025 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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14/04/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/03/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 20:23
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 17:05
Juntada de Petição
-
14/10/2024 16:02
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/10/2024 06:17
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2024 23:42
Juntada de Petição
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12/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/07/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 22:19
Concedida a Medida Liminar
-
04/07/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/06/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
28/05/2024 11:10
Juntada de Petição
-
24/05/2024 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2024 17:27
Concedida a tutela provisória
-
21/05/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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