TRF2 - 5002981-41.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/09/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-41.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ZULEIMA SOARES DE AZEVEDO MAIAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de desempenho à parte autora, observando-se o valor correspondente ao recebido pelos aposentados com proventos integrais, bem como a pagar eventuais diferenças, se houver, a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 28/3/2020 , em observância à prescrição quinquenal.
O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, intime-se. -
04/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 18:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/07/2025 15:42
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-41.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: ZULEIMA SOARES DE AZEVEDO MAIAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
28/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/04/2025 19:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2025 19:03
Determinada a citação
-
10/04/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 19:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
-
07/04/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/04/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:17
Despacho
-
02/04/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 17:45
Recebidos os autos
-
01/04/2025 16:50
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
-
31/03/2025 19:55
Determinada a intimação
-
31/03/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5019682-07.2025.4.02.5101
Joana Darc Pereira Machado
Uniao
Advogado: Bianca Robaina Paes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003987-83.2025.4.02.5110
Bruno Carvalho de Souza
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022663-23.2022.4.02.5001
Carlos Eduardo Leao Saadi
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 16:35
Processo nº 5001545-59.2025.4.02.5106
Claudio do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001744-39.2024.4.02.5002
Jesuel Pereira Mothe
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2024 15:32