07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052280-14.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GAEL CASTRO DOMINGOSADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093)IMPETRANTE: CAMILA FABIANE DA ROCHA CASTRO SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093) DESPACHO/DECISÃO Ev. 12.1: initmem-se os impetrantes para que juntem procuração com poderes específicos ao causídico para desistir, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:09

Determinada a intimação
13/07/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 13/07/2025 19:16:47)
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052280-14.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GAEL CASTRO DOMINGOSADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093)IMPETRANTE: CAMILA FABIANE DA ROCHA CASTRO SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GAEL CASTRO DOMINGOS, representado por sua genitora CAMILA FABIANE DA ROCHA CASTRO SILVA, em face de ato doERENTE DA AGÊNCIA DE ENGENHEIRO TRINDADE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO e GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, com pedido de medida liminar com vistas à imediata análise de seu requerimento administrativo nº 921025411, conforme evento 1, COMP8.

Na causa de pedir, alega, em síntese, que transcorreu o prazo legal aplicável sem que a autoridade impetrada tenha examinado conclusivamente o referido requerimento administrativo.

O presente processo foi distribuído, inicialmente, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o qual declinou da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência para matéria cível/administrativa (ev. 4.1). É o relatório.

A concessão de medida liminar em sede mandamental exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante (fumus boni iuris) e do fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (periculum in mora), art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009.

Em virtude, portanto, do rito célere e estreito do mandamus, por não admitir dilação probatória, já que os fatos constitutivos do direito do impetrante devem ser comprovados exclusivamente com os documentos que instruem a petição inicial, não verifico, na hipótese, periculum in mora de forma a autorizar o deferimento da liminar. Dessa forma, como garantia do contraditório, princípio constitucional elencado no art. 5º, LV, da Constituição Federal, faz-se necessária a prévia intimação da autoridade coatora, sobretudo porque considero ausente qualquer prejuízo à impetrante, caso suas alegações sejam acolhidas ao final, quando então será analisado seu eventual direito acerca da imediata análise do requerimento administrativo objeto desta demanda.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Comunique-se ao INSS, para os fins do disposto no artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Prestadas as informações, ou certificado o decurso do prazo, intime-se o MPF para oferecer parecer em 10 (dez) dias (artigo 12, idem).

Em seguida, com ou sem parecer, voltem os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição
09/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
09/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO28F)
05/06/2025 16:15

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Fornecimento
05/06/2025 15:57

Declarada incompetência
05/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001266-97.2025.4.02.5001

Maria Izabel Leite Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5030748-18.2024.4.02.5101

Maria Isabel Kos Pinheiro de Andrade

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014170-52.2025.4.02.5001

Marco Aurelio Machado de Victa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004509-80.2024.4.02.5002

Nilson de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5008207-54.2025.4.02.5101

Evelyn Campos Soares de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 15:16

Exibir Processo