TRF2 - 5023690-70.2024.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:54
Declarada incompetência
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18/09/2025 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Declarada incompetência - 18/09/2025 16:27:18)
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18/09/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023690-70.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIAUTOR: HONERIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 25/07/2025 - DespachoEvento 34 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
25/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:14
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVIT06S para ESVITJE02S)
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25/07/2025 16:10
Despacho
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25/07/2025 15:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE02S para ESVIT06S)
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04/07/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02
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03/07/2025 10:11
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023690-70.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: HONERIO COUTINHO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) direito processual civil. execução de atrasados decorrentes de titulo judicial formado em outra ação.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS declarada de oficio.
RECURSO prejudicado. extinção do processo sem resolução do mérito.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora, para reformar a sentença e, de oficio, declarar a incompetência dos JEFs, na forma da fundamentação supra.
Prejudicado o exame do mérito do recurso.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de maio de 2025. -
28/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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08/05/2025 13:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR06G02)
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08/05/2025 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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08/05/2025 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/04/2025 00:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 00:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 00:11
Julgado improcedente o pedido
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12/11/2024 11:56
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 11:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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12/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2024 00:05
Juntada de Petição
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13/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/08/2024 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 19:57
Determinada a citação
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01/08/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 14:00
Juntada de Petição
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22/07/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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