15/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004651-28.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552)ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124) DESPACHO/DECISÃO Determino a reativação do preente feito, tendo em vista que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça delimitou o Tema 1079, nos seguintes termos: "Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986." Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Após, retornem os autos à conclusão.
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Determinada a intimação
09/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167728620224020000/TRF2
02/09/2024 10:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016772-86.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35, 36
21/08/2024 02:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167728620224020000/TRF2
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:39

Determinada a intimação
14/12/2022 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 18:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167728620224020000/TRF2 referente ao evento 8
02/12/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50167728620224020000/TRF2
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:38

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 19:25

Determinada a citação
07/10/2022 17:21

Juntada de Petição
07/10/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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