08/09/2025 15:09

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSJM08
04/09/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:37

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013290-58.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ADEILSON MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)SENTENÇAIII Dispositivo Diante do exposto: I) JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, quanto aos pedidos de concessão do benefício por incapacidade temporária e de pagamento das parcelas referentes ao período de 29/11/2024 a 31/12/2025; II) JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, o pedido de concessão do auxílio-doença no período de 04/09/2024 (dia seguinte à DCB do NB 644.686.909-0) a 28/11/2024, assim como o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente; Indefiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Gratuidade deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 17:25

Juntado(a)
21/05/2025 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/04/2025 10:24

Determinada a intimação
09/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/03/2025 16:03

Determinada a intimação
18/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:05

Determinada a intimação
04/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
25/11/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEILSON MANOEL DA SILVA <br/> Data: 10/12/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
14/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:15

Concedida a gratuidade da justiça
13/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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