TRF2 - 5004682-07.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 18:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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14/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004682-07.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: PAULO ROBERTO BERALDO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB MG126402) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento apenas para declara indevida a cobrança de imposto de renda sobre a rubrica HRA, condenando a União na devolução dos descontos feitos devidamente atualizado, observada a prescrição quinquenal.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95 e Enunciado 52 da TR/ES, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004682-07.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 445) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: PAULO ROBERTO BERALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB MG126402) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 445
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22/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/04/2025 18:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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15/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 16:23
Julgado improcedente o pedido
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18/10/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 12:24
Despacho
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02/10/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/10/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2024 15:38
Juntada de Petição
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30/07/2024 23:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 23:01
Determinada a citação
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06/06/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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