11/09/2025 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2025 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 18:16

Juntada de Petição
29/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004205-81.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LOURIVAL SANTOLIN FIM (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso da União e, na parte conhecida, negar provimento; conhecer o recurso autora, mas negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.

Isenta de custas a União, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Fica suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004205-81.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 448) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: LOURIVAL SANTOLIN FIM (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 448
15/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/04/2025 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 17:50

Juntada de Petição
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 21:22

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 23:24

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:41

Despacho
24/09/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:00

Determinada a citação
24/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:28

Juntado(a)
22/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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