10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 13:54

Determinada a intimação
09/09/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158871-79.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO ROGERIO PIOVAN JUNIOR)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-08 processada no TRF2 com o no. 51588717920254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-08 processada no TRF2 com o no. 51588717920254029666/TRF (ANTONIO ROGERIO PIOVAN JUNIOR)
29/07/2025 14:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-08
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-08
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080239-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO ROGERIO PIOVAN JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora,para que cumpra integralmente a determinação do evento 47, apresentando os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo de 15 dias.

Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão anterior, evento 47.
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:29

Determinada a intimação
07/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080239-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO ROGERIO PIOVAN JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) “ADICIONAL DE INTERVALO (HRA) 32,5% OFFSHORE” e “ADICIONAL DE INTERVALO 32,5%”, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:30

Determinada a intimação
27/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF08
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 12:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 10:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 10:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABGES
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/02/2025 12:48

Juntada de Petição
31/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
16/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:13

Determinada a citação
10/10/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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