TRF2 - 5004398-87.2024.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004398-87.2024.4.02.5005/ESRECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB ES008829)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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19/08/2025 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/07/2025 00:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004398-87.2024.4.02.5005/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB ES008829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 16/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
16/07/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004398-87.2024.4.02.5005/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB ES008829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
02/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 11:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004398-87.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 471) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB ES008829) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 471
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29/05/2025 18:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/05/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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29/05/2025 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2025 16:15
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano moral
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:53
Juntada de Petição
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11/05/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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07/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 16:40
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 17:48
Despacho
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24/01/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 09:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 11:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 15:40
Determinada a citação
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16/09/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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