27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-47 processada no TRF2 com o no. 51676537520254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-47 processada no TRF2 com o no. 51676537520254029666/TRF (ODACY GOMES PESSANHA JUNIOR)
18/08/2025 10:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-47
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-47
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047797-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ODACY GOMES PESSANHA JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ré não apresentou impugnação ao cálculo apresentado no evento 19, PLAN2, intime-se o autor para que apresente separadamente a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF, devendo ainda apresentar o valor exato dos honorários contratuais.

Prazo: 10 (dez) dias.

Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida a determinação supra, expeça-se a RPV, prosseguindo-se o feito, nos termos da decisão de evento 23.
14/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:54

Determinada a intimação
14/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 12:11

Juntada de Petição
11/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:44

Determinada a intimação
25/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 10:56

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047797-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ODACY GOMES PESSANHA JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubrica ?ADICIONAL DE INTERVALO?, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 16/05/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
27/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:51

Determinada a citação
19/05/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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