16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061866-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 82: Providencie a Secretaria a pesquisa de endereço dos veículos para os quais foi inserida restrição de transferência através do sistema RENAJUD (evento 76, RENAJUD1).

Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos veículos, conforme requerido. Em caso positivo, registre-se a penhora no sistema e-Proc e expeça-se ofício ao DETRAN, solicitando informações acerca de ônus, recurso, multa ou restrição judicial, que recaia sobre o veículo penhorado, para os fins do art. 886, VI, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para nomeação de leiloeiro.

Frustrada a diligência, ative-se o sistema RENAJUD para inserção de restrição judicial de circulação de veículos automotores.
11/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:49

Decisão interlocutória
04/09/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 13:23

Juntada de Petição
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061866-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o resultado da consulta ao sistema RENAJUD, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse no prosseguimento da presente execução.
14/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:35

Determinada a intimação
13/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:17

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061866-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal, na qual restou infrutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD (evento 61).

Diante da ausência de constrição patrimonial eficaz, requer a parte exequente a adoção de diligências junto ao sistema RENAJUD, a fim de viabilizar a constrição de eventuais veículos registrados em nome da parte devedora.

Subsidiariamente, requer a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para obtenção de informações sobre a existência de bens registrados.

Com efeito, nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de veículos automotores pertencentes ao devedor, sendo plenamente cabível a consulta e, se for o caso, o bloqueio via sistema RENAJUD, que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

A medida visa à efetividade da tutela executiva, nos moldes do artigo 139, inciso IV, do CPC, e encontra respaldo na jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte.

Assim sendo, defiro o pedido formulado.

Determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, vinculando o CPF/CNPJ dos executados atuante no feito, a fim de verificar a existência de veículos registrados em seu nome, com bloqueio de transferência, caso encontrados.

Não sendo possível a obtenção das informações por meio eletrônico, autorizo a parte exequente a expedir ofício diretamente ao DETRAN/RJ, solicitando a informação acerca da existência de veículos em nome da parte devedora, devendo a resposta ser juntada aos autos.

Intime-se e cumpra-se.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:53

Juntada de Petição
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061866-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do resultado infrutífero da penhora online, intime-se a CEF para que diga como pretende prosseguir com a execução, em 15 dias.
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061866-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 53: Defiro a penhora de ativos financeiros dos executados PAULO SERGIO MARQUES MONTEIRO e Clinipop Clinica Medica e Laboratórios LTDA, no valor de R$ 190.577,78, em razão do contrato n. 193093606000015110, mediante a expedição do necessário detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, com vistas à localização de numerário em contas bancárias e de aplicação das partes executadas.

Deve-se observar o valor da dívida, incluindo os acréscimos contratuais e legais (juros contratuais e de mora, além de correção monetária e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios).

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já determino o desbloqueio de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% ou mais do débito.

Providencie a Secretaria.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ocorrendo a concordância da parte executada ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Caso a penhora online seja negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento.

Após, venham conclusos.
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
10/06/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:38

Juntada de Petição
23/05/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 15:13

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 06:52

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
12/03/2025 06:52

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:04

Despacho
12/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 22:27

Juntada de Petição
17/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 15:06

Decisão interlocutória
09/10/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:42

Decisão interlocutória
22/08/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 13:16

Decisão interlocutória
21/08/2024 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/08/2024 15:12

Decisão interlocutória
19/08/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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