01/09/2025 21:56

Juntada de Petição
08/08/2025 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 13:45

Juntado(a)
05/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 17:39

Expedição de ofício - 1 carta
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 22:50

Juntada de Petição
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013150-25.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUANA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de CESSAR os descontos de cota-parte de auxílio/assistência pré-escolar.

II - Expeça-se ofício ao HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, inscrita no CNPJ 00.***.***/0203-72, no endereço na VENIDA MENEZES CORTES, nº 3245, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO/RJ.

CEP 22745130, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de CESSAR os descontos de cota-parte de auxílio/assistência pré-escolar.

III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar no hospital mencionado, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do Hospital Federal pertinente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de CESSAR os descontos de cota-parte de auxílio/assistência pré-escolar.
09/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:52

Determinada a intimação
05/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:46

Determinada a intimação
02/10/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:11

Determinada a intimação
15/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:00

Determinada a intimação
14/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:28

Determinada a intimação
14/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:28

Determinada a intimação
25/03/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:15

Determinada a intimação
15/12/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:43

Determinada a intimação
03/10/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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