TRF2 - 5000299-43.2021.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

LUIS ANTONIO ANICIO TORRES

CPF *88.***.*84-68

Advogados

DJALMA DA SILVA FILHO

OAB: 030084/ES

CPF *64.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 17/06/2025 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000299-43.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: LUIS ANTONIO ANICIO TORRESADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.

    Prazo: cinco dias.

  • 27/05/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 17:33

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 11:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAG01

  • 30/04/2025 11:48

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 15/04/2025 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/03/2025 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2025 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 14:52

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/03/2025 17:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/03/2025 17:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/02/2023 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/02/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/02/2023 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 21:37

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2023 20:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/02/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2022 20:05

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/12/2022 19:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 12/12/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/12/2022 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/11/2022 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2022 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 16:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/10/2022 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/10/2022 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 20/10/2022 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 18/10/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2022 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 10:48

    Determinada a intimação

  • 20/09/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/07/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2022 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2022 19:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/03/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/09/2021 05:18

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 18:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/09/2021 19:38

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/08/2021 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2021 12:08

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2021 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2021 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 21:05

    Determinada a intimação

  • 19/02/2021 14:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2021 07:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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