20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001586-23.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ELIANA DE OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:35

Homologada a Transação
25/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001586-23.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: ELIANA DE OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001586-23.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ELIANA DE OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB 651.271.212-2), bem como a conversão do mencionado benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Do requerimento liminar O principal requisito para concessão liminar da tutela provisória de urgência, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015, é a existência de elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora.

No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção antecipada de prova, nos termos do art. 381, incisos I a III, do CPC/2015, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 16, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada da contestação ou de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
28/05/2025 09:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 17:47

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
03/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 00:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA DE OLIVEIRA QUEIROZ <br/> Data: 28/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
29/04/2025 17:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
29/04/2025 14:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
29/04/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 13:13

Juntado(a)
29/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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