TRF2 - 5006633-39.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006633-39.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: TANIA MARIA BARBOSA XAVIER NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBERDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:08
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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27/08/2025 08:35
Juntada de Petição
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25/08/2025 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006633-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: TANIA MARIA BARBOSA XAVIER NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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02/07/2025 11:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006633-39.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: TANIA MARIA BARBOSA XAVIER NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer parcialmente do recurso do INSS e, na parte conhecida, a ele negar provimento.
Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.
Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006633-39.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 481) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TANIA MARIA BARBOSA XAVIER NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 481
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19/05/2025 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/05/2025 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/05/2025 16:48
Alterado o assunto processual
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 11:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
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14/04/2025 11:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2025 13:14
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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24/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 18:46
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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13/08/2024 16:11
Juntada de Petição
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02/07/2024 11:51
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 17:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2024 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:33
Concedida a tutela provisória
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25/03/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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