TRF2 - 0103825-63.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 16:49
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/08/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/08/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/08/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/08/2022 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2022 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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01/08/2022 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2022 12:22
Alterado o assunto processual
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 0103825-63.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SELENE NEGREIROS CARNEIRO PAIVA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RJ190003) ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
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04/04/2022 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntado(a) - 04/04/2022 16:40:06)
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04/04/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/04/2022 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/04/2022 16:39
Juntado(a)
-
04/04/2022 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
11/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/02/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/02/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 16:59
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
11/02/2022 16:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS ALVES PAIVA - EXCLUÍDA
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05/02/2022 16:07
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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04/02/2022 19:52
Decisão interlocutória
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04/02/2022 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/02/2022 13:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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31/01/2022 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/01/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2022 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/01/2022 18:36
Despacho
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13/12/2021 15:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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09/12/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2021 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
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30/11/2021 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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30/11/2021 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
07/11/2021 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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04/11/2021 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/10/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2021 16:18
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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28/10/2021 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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28/10/2021 11:31
Despacho
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08/09/2021 08:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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08/09/2021 08:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/09/2021 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/09/2021 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2021 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2021 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/08/2021 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2021 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/08/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 20:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/08/2021 20:17
Juntado(a)
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02/08/2021 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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02/08/2021 12:32
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
18/06/2021 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/04/2021 11:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
12/04/2021 13:35
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> SUB2TESP
-
12/04/2021 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/04/2021 16:42
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
14/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
11/01/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 504
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01/12/2020 12:08
Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
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29/11/2020 07:32
Juntada - Julgamento
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29/11/2020 07:32
Remessa Interna com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
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28/11/2020 14:53
Conclusão para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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28/11/2020 14:52
Julgamento - Pedido de Vista
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10/06/2020 12:00
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
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09/06/2020 18:41
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020
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09/06/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2020 12:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 54
-
12/11/2019 16:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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12/11/2019 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2019 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/11/2019 17:15
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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08/11/2019 17:14
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
07/11/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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