TRF2 - 5054562-35.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2022 11:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/09/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/09/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 16:35
Recurso Especial sobrestado
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12/09/2022 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2022 17:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/09/2022 17:50
Juntada de Certidão
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06/09/2022 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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06/09/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2022 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2022 22:22
Juntada de Petição
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04/09/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2022 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2022 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/08/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/08/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/08/2022 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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02/08/2022 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2022 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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01/08/2022 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5054562-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOAO LUIZ MOTTA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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14/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2022 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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18/05/2022 12:17
Despacho
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16/05/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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16/05/2022 17:59
Juntada de Petição
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08/04/2022 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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08/04/2022 12:15
Juntado(a)
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18/02/2022 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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18/02/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/01/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2022 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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27/01/2022 17:12
Juntado(a)
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26/01/2022 17:20
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
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26/01/2022 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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25/01/2022 18:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB05
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24/01/2022 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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10/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2021<br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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08/11/2021 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
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05/10/2021 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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30/09/2021 18:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB04
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30/09/2021 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2021 17:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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28/09/2021 08:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB06
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28/09/2021 08:01
Juntado(a)
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27/09/2021 20:20
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
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16/08/2021 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2021 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
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10/08/2021 05:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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15/05/2021 17:48
Juntada de Petição
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06/12/2019 16:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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06/12/2019 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/11/2019 15:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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25/11/2019 15:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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22/11/2019 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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