TRF2 - 5002896-19.2024.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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21/08/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002896-19.2024.4.02.5004/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: ESTEFANO DE CARLI (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 28/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 23:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/06/2025 10:09
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002896-19.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: ESTEFANO DE CARLI (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso, mas negar-lhe provimento.
Isenta de custas, condeno a União no pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002896-19.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 489) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ESTEFANO DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 489
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01/04/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/04/2025 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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28/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2025 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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27/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/10/2024 15:09
Juntada de Petição
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22/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 14:09
Determinada a intimação
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22/10/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:10
Determinada a intimação
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17/09/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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