TRF2 - 5026802-47.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-31
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14/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 09:55
Determinada a intimação
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29/07/2025 13:47
Juntada de Petição
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29/07/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT06
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026802-47.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: JEFFERSON ILARIO DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso da União.
Isenta de custas, condeno a União no pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026802-47.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 494) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JEFFERSON ILARIO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 494
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31/03/2025 16:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/03/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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31/03/2025 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2025 17:37
Juntada de Petição
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20/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 10:09
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 06:22
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 06:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 06/11/2024 16:01:17)
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30/09/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 07:54
Determinada a intimação
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24/09/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 10:38
Juntada de Petição
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25/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 09:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 09:54
Gratuidade da justiça não concedida
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14/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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