27/08/2025 17:24

Juntada de Petição
24/08/2025 16:12

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS NASCIMENTO SILVA VELLOSOADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos as fichas financeiras da parte autora referentes a todo o período de residência médica e, querendo, apresentar os cálculos do montante de 30% de auxílio-moradia incidente sobre o valor bruto mensal da bolsa-auxílio, acrescido de juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal, conforme determinado no dispositivo da sentença.
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:12

Despacho
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO10
05/08/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001525-83.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MATHEUS NASCIMENTO SILVA VELLOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325. RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência do pedido, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS NASCIMENTO SILVA VELLOSOADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:34

Despacho
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 08:48

Juntada de Petição
27/02/2025 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:46

Determinada a intimação
24/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:05

Despacho
14/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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