18/09/2025 12:15

Juntado(a)
17/09/2025 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/09/2025 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/09/2025 13:11

Juntado(a)
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/09/2025 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/09/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005841-04.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a ilustre perita da expedição de solicitação de seus honorários periciais, evento 152. II - Evento 149: Trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nos termos do art. 134, o referido procedimento é cabível em todas as fases do processo, seja de conhecimento, de cumprimento de sentença, bem como na execução de título executivo extrajudicial.

Ainda, nos termos do art. 1.062 do mesmo diploma, o incidente tem cabimento em sede de juizados especiais.

Com efeito, conquanto a parte Autora não tenha trazido aos autos a comprovação da prática de atos concretos de ilicitude ("desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza" - art. 50, §1o, do CC), não é possível negar que operação policial desvendou sérias irregularidades cometidas por associações nos descontos de mensalidade no INSS, sendo que no caso concreto tal evento foi materialmente comprovado (evento 67, PET1).

Dessa forma, a fim de apurar eventual responsabilidade das pessoas físicas indicadas, defiro a instauração do procedimento.

Nos termos do §3º do artigo supramencionado, determino a suspensão dos atos executórios, até que seja decidida a questão. Providencie a Secretaria a a inclusão, como interessados, das pessoas físicas relacionadas pela parte requerente: (a) Altair dos Santos Lima, CPF: *74.***.*89-53 e (b) Carlos Alberto Lima, CPF:*05.***.*59-15.

Após, prossiga-se o incidente nos seguintes termos: 1. Intime-se a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS acerca do procedimento instaurado, bem como para, querendo, constituir novo advogado e manifestar-se no prazo de 15 dias úteis. 2.

Cite-se o sócio/administrador para manifestação e requerimento de provas, no prazo de 15 dias úteis.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória.
09/09/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:21

Decisão interlocutória
09/09/2025 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
08/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição
05/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:42

Determinada a intimação
05/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 01:37

Juntada de Petição
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005841-04.2023.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005841-04.2023.4.02.5104/RJ REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Evento 119: Indefiro o pedido de suspensão da execução por falta de amparo legal.

Os dispositivos legais invocados pela requerida não tem aplicação no presente caso.

Evento 118: Promova-se o Sisbajud no valor de R$ 3.410,79 nas constas da requerida, APDAP PREV.

Ademais, intime-se a associação para, em 5 dias, se manifestar sobre os cálculos do Exequente, devendo apresentar cálculos substitutivos, caso deles discorde.
11/06/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 21:32

Decisão interlocutória
11/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005841-04.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, intimada, a APDAP PREV não comprovou o pagamento do débito, intime-se o requerente para requerer o que entender cabível.
06/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:20

Determinada a intimação
06/06/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:58

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
31/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 22:49

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
28/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:49

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
19/03/2025 10:52

Juntada de Petição
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:37

Decisão interlocutória
11/02/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/12/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:42

Determinada a intimação
17/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:27

Juntada de Petição
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
19/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:58

Decisão interlocutória
12/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 17:21

Juntada de Petição
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:16

Decisão interlocutória
14/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:22

Juntada de Petição
20/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 18:36

Juntada de Petição
03/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:07

Determinada a intimação
05/04/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 12:03

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/01/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:57

Determinada a intimação
04/12/2023 15:47

Juntada de Petição
25/10/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 12:04

Juntada de Petição
17/10/2023 13:12

Juntado(a)
16/10/2023 19:12

Despacho
16/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:08

Juntado(a)
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição
20/05/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2023 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 17:59

Determinada a citação
16/05/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 09:08

Juntada de Petição
16/05/2023 09:08

Juntada de Petição
15/05/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00