12/09/2025 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075266-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CAMPOS BASTOSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 113 - Dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.

Prazo: 10 (dez) dias.

Suspendo o andamento do feito por até 30 (trinta) dias para que seja providenciada a habilitação do espólio de José Campos Bastos.
08/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:28

Determinada a intimação
08/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5075266-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXEQUENTE: JOSE CAMPOS BASTOSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-66
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 15:56

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075266-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CAMPOS BASTOSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 93) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o autor e seu patrono sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Atendido, cadastrem-se os requisitórios com a reserva solicitada, destacando do montante devido ao autor o valor de R$ 2.143,42 (em 02/2025), a título de pagamento da verba honorária a que foi condenado, tendo como beneficiário o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), conforme requerido (evneto 91).
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:43

Decisão interlocutória
21/07/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:42

Despacho
17/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075266-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CAMPOS BASTOSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à PFN para requerer o que for de seu interesse em relação aos honorários fixados no evento 71.
04/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 17:08

Despacho
04/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075266-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CAMPOS BASTOSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO em face de JOSE CAMPOS BASTOS, requerendo o reconhecimento de excesso de execução.

Manifestação da exequente no evento 53.

Cálculos da contadoria no evento 58.

Intimadas, as partes concordaram com os cálculos nos eventos 65 e 68. É o que importa relatar.

Passa-se a decidir.

O contador judicial elaborou os cálculos, os quais refletem o excesso alegado pela parte executada.

Os cálculos da contadoria devem persistir, pois foram elaborados com base no título executivo.

Como é sabido, a contadoria judicial é órgão capacitado e imparcial, equidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança a conta por ela elaborada.

Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da execução em R$ 122.406,94 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado em junho/2025.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do excesso verificado (art. 85, § 3º, do CPC).

Intimem-se.
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075266-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CAMPOS BASTOSADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial.

Prazo: 10 dias.
06/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 15:21

Despacho
06/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 19:31

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
05/05/2025 19:24

Decisão interlocutória
05/05/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:14

Despacho
25/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:25

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:36

Despacho
06/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:26

Determinada a intimação
10/02/2025 20:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:42

Despacho
24/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
24/01/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 15:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 17:42

Despacho
08/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:45

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:40

Determinada a citação
24/10/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:42

Gratuidade da justiça não concedida
24/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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