08/09/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/09/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 12:24

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição
01/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-70.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LILIAN DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ou seja, em 04/09/2006.

Condeno, ainda, o INSS a PAGAR ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:41

Despacho
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-70.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LILIAN DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-70.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LILIAN DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03F)
21/05/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
28/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN DA SILVA AZEVEDO <br/> Data: 15/05/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/>
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição
10/03/2025 14:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-CA)
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:25

Determinada a intimação
24/02/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03F)
17/01/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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