10/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
09/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052148-54.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)IMPETRANTE: LOG IN NAVEGACAO LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)IMPETRANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/AADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)SENTENÇADessa forma, considerando que as atividades das Impetrantes não se enquadram nas hipóteses legais de incidência da CIDE, e que a exigência da contribuição, nestes casos, desvirtua sua finalidade constitucional, concedo a segurança para afastar a exigência da CIDE sobre as remessas realizadas pelas Impetrantes ao exterior, nos termos descritos na inicial. Submeto a sentença à remessa necessária.

Oficie-se à autoridade coatora, encamihando-lhe a decisão.
08/09/2025 18:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:02

Determinada a intimação
01/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
27/06/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 17:31

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:10

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052148-54.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)IMPETRANTE: LOG IN NAVEGACAO LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)IMPETRANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/AADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os Impetrantes para realizarem o recolhimento das custas processuais. Rio de Janeiro, 28/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
29/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:49

Determinada a intimação
28/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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